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TJTO — 00024121620148272707

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo da 1ª Vara Criminal de AraguatinsGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5efb5003cabdb5fb2d72225652811ed9944dd4e56409d22cf3bb38a435dd3274

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-14 a 2016-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-29: Confirmada (TPU 12288)
2016-06-29: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2016-06-29: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-06-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-22: Desistência (TPU 463)
2016-06-22: Confirmada (TPU 12266)
2016-06-22: Conclusão (TPU 51)
2016-06-22: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-06-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-06-21: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Ver outros registros do assunto TPU 3620

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-11-14T14:21:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
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2014-11-24T09:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
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2015-02-09T08:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-28T15:15:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
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2016-04-28T15:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
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2016-04-29T13:30:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
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2016-04-29T13:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
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2016-04-29T14:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
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2016-06-22T08:22:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
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2016-06-22T08:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
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2016-06-29T15:22:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
}

2016-06-29T22:23:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
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2014-11-24T16:56:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
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2016-04-28T15:26:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
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2016-04-28T16:21:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
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2016-04-28T16:21:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
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2016-04-28T16:26:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
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2016-04-29T13:48:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
}

2016-06-21T15:04:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
}

2016-06-21T15:52:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
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2016-06-22T08:18:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
}

2016-06-22T14:11:30.000Z — Desistência (TPU 463)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
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2016-06-29T15:23:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
}

2016-06-29T22:22:29.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
}

2016-07-29T10:50:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
}

2016-07-29T10:50:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003359020168110029 — Inquérito Policial · 2016-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR
TJRR — 08014164620198230047 — Execução da Pena · 2019-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
TJAP — 00030628120238030002 — Carta Precatória Criminal · 2023-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJPI — 00001904820168180123 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
TJRR — 08014364320198230045 — Carta Precatória Criminal · 2019-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins / VARA CRIMINAL
TJRR — 08014208320198230047 — Execução da Pena · 2019-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
TRF1 — 00002402820184013901 — Inquérito Policial · 2018-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins / 02ª - Marabá
TJPA — 00003343320158140005 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO