TRF6 — 00442450720054013800
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Taxa de Fiscalização Ambiental
Movimentações públicas
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194 } ] } - 2022-02-08T11:13:06.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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- 2022-03-16T17:55:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-05T03:08:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-20T01:11:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-18T17:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-07T13:55:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
- 2024-06-10T17:12:41.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-06-10T17:14:05.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-06-11T13:59:33.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2024-06-11T14:47:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-08-03T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-13T09:59:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-01T19:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-25T15:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-06T11:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-17T02:30:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-18T13:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-19T13:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-20T13:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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