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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato — TJSP 00009494420118260582

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJOGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6ab0079d6d66af973f3be883c080efb04c34fd80ca7a4352e1dccf6eb4d4505

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009494420118260582 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 193 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d6ab0079d6d66af973f3be883c080efb04c34fd80ca7a4352e1dccf6eb4d4505. SHA-256 do comentário: 4a83a2a8794145e6d22fbecdec5e218344e3a5affb55624980c10ab6201bd7f4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 193 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-21 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  3. 2017-03-24 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  4. 2017-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  5. 2017-05-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  6. 2017-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  7. 2017-06-06 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  8. 2017-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  9. 2017-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  10. 2017-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  11. 2017-12-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  12. 2018-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  13. 2018-12-11 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  14. 2019-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  15. 2019-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  16. 2019-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  17. 2020-05-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  18. 2022-01-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2014-11-21 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T01:21:00.627266021Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110503170300
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d6ab0079d6d66af973f3be883c080efb04c34fd80ca7a4352e1dccf6eb4d4505

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 193 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-04 a 2022-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-27
Remessa (TPU 978)
2020-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-11
Definitivo (TPU 246)
2018-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 193. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-04T14:28:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2011-05-16T14:15:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-05-16T14:23:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-06-15T17:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-07-05T15:38:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-07-05T15:56:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  15. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-08-03T18:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-08-08T09:46:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-08-08T09:55:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-09-30T15:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-10-24T10:57:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-10-24T11:23:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-10-28T13:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.