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TJRJ — 02112539520208190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 546a01f2ddab4e00d839dd947016959b37326465519cee4b2d19b14a90b64ea6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-18 a 2022-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-14: Definitivo (TPU 246)
2022-07-13: Improcedência (TPU 220)
2022-07-13: Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-07-13: Documento (TPU 581)
2022-07-13: Audiência (TPU 970)
2022-07-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-22: Confirmada (TPU 12266)
2022-06-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-14: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-18T16:54:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "CAPITAL V J VIO DOM FAM"
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2021-02-03T14:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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2021-03-19T15:39:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 267
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2021-03-22T12:27:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
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2021-03-22T12:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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2021-03-22T12:52:18.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-04T16:59:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2021-11-09T17:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2021-11-09T17:45:38.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-25T11:49:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-05-17T08:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "14566",
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2022-06-13T15:16:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2022-06-14T18:29:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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  }
}

2022-07-13T00:22:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2022-07-13T15:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
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2022-07-13T21:50:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "14566",
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2021-02-03T14:28:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "CAPITAL V J VIO DOM FAM"
  }
}
```

2021-02-10T14:28:46.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-03-10T17:03:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63335",
    "nome": "CAPITAL V J VIO DOM FAM"
  }
}
```

2021-07-26T18:22:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-27T18:22:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14566",
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  }
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2021-08-25T04:15:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2021-11-04T15:36:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-04T15:36:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-25T18:03:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-11-26T18:03:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-17T08:51:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2022-05-17T08:51:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2022-06-11T11:20:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-11T11:21:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2022-06-11T11:21:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2022-06-11T11:21:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2022-06-11T23:15:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2022-06-11T23:15:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2022-06-11T23:15:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-13T11:20:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-13T11:21:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-13T11:21:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)

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2022-06-13T11:21:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
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2022-06-13T23:15:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14566",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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