Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7298ccffd20fc36ea5f48784642047e0b18b132018736d936d967ce08f2036e
Registro público original completo (JSON)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 477 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/244/resposta/corpo/movimentos/301/resposta/corpo/movimentos/368/resposta/corpo/movimentos/386/resposta/corpo/movimentos/453/resposta/corpo/movimentos/461/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171/resposta/corpo/movimentos/475São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/244/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/301/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/368Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Registro de 477 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-05-04 a 2022-10-25.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Atos 1–40 de 477. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "7779",
"nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "51744",
"nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "51744",
"nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "51744",
"nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "51744",
"nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "51744",
"nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "51744",
"nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "51744",
"nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "51744",
"nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "51744",
"nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "51744",
"nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "51744",
"nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "51744",
"nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "51744",
"nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "51744",
"nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "51744",
"nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
},
{
"codigo": 17,
"descricao": "motivo_da_redistribuicao",
"nome": "incompetência",
"valor": 83
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "7779",
"nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "7779",
"nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "7779",
"nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "7779",
"nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
"valor": 9
},
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Conciliador(a)",
"valor": 188
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "7779",
"nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "7779",
"nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "7779",
"nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "7779",
"nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "7779",
"nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "7779",
"nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "7779",
"nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "7779",
"nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "realizada",
"valor": 13
},
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Conciliador(a)",
"valor": 188
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "7779",
"nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "7779",
"nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "7779",
"nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Retificada a autuação",
"valor": 169
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "7779",
"nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "7779",
"nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "7779",
"nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Retificada a autuação",
"valor": 169
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "7779",
"nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "7779",
"nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "7779",
"nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "7779",
"nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "7779",
"nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Parecer de Mérito (MP)",
"valor": 122
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "7779",
"nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.