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TRE-PE — 06000100620256170044

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7067a6b04644e159882e2a3f9f129cd8ded829715f5cc3fca3c11fd41600a716

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-26 a 2025-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-17
Definitivo (TPU 246)
2025-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-17
Documento (TPU 581)
2025-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-31
Documento (TPU 581)
2025-10-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-30
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2025-10-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-26T09:10:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2025-06-03T10:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-10-29T10:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2025-05-26T09:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-06-03T10:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-06-06T09:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-06-06T10:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-06-06T10:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-06-06T10:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-06-06T10:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-06-07T00:51:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-06-09T00:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-06-13T02:31:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28857",
    "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2025-06-13T02:31:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28857",
    "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"
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}
  15. 2025-07-01T23:27:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
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  16. 2025-08-20T11:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-08-26T10:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-09-02T13:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28857",
    "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2025-09-03T10:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28857",
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  20. 2025-09-08T11:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-09-08T12:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28857",
    "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-10-14T10:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"
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  23. 2025-10-15T10:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-10-15T11:42:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"
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  25. 2025-10-16T09:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28857",
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  26. 2025-10-29T10:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28857",
    "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-10-29T21:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28857",
    "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-10-30T09:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28857",
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  29. 2025-10-30T09:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28857",
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  }
}
  30. 2025-10-30T09:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2025-10-31T00:50:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28857",
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  }
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  32. 2025-10-31T00:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28857",
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  33. 2025-11-07T02:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28857",
    "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-11-07T02:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28857",
    "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  35. 2025-11-10T09:12:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28857",
    "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-11-14T02:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  37. 2025-11-17T11:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28857",
    "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-05-26T09:10:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28857",
    "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  39. 2025-06-05T13:13:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28857",
    "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-06-05T13:13:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28857",
    "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.