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TRF1 — 00000422320154013601

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 968fbd51fa3a08e540955732905fb05f189c989b5712e17cd4a3ac245052333e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-20 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2023-08-29: Provisório (TPU 245)
2022-08-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-12: Por decisão judicial (TPU 898)
2022-08-12: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-08-12: Execução frustrada (TPU 276)
2022-08-02: Conclusão (TPU 51)
2022-08-01: Petição (TPU 85)
2022-07-27: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-07-27: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-08: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-01-20T17:43:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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2015-01-21T15:24:26.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2015-02-09T15:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-09T16:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-07T15:39:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-16T13:49:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-15T17:09:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-11T14:33:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-25T16:43:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-09T17:41:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-23T15:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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2017-03-27T15:04:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "02ª Cáceres"
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2018-01-15T13:56:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
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    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}

2018-02-02T16:47:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
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2018-02-22T17:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Cáceres"
  }
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2021-12-14T17:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
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2015-01-21T15:24:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2015-01-22T14:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2015-02-09T18:43:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2015-03-31T15:11:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2016-07-29T13:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2016-09-30T15:49:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2016-10-13T10:24:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2016-11-03T16:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2017-06-21T18:26:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2017-07-12T10:30:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2017-07-25T16:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2017-08-31T16:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2017-09-15T13:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2017-11-13T15:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2017-12-11T15:03:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2018-01-15T13:56:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2018-01-17T13:11:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2018-01-31T15:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2018-02-22T17:19:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2018-02-22T17:19:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2020-02-04T16:19:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2021-12-14T17:44:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2021-12-16T00:56:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```

2022-07-06T12:59:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00001273420194013806 — Execução Fiscal · 2019-01-18 · 2 referência(s) em comum
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