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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MG 00000652420196130142

Classe: Petição CívelOrgao: 142ª Zona Eleitoral - IturamaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2aa7e518a9ec0e081e37b592776261c0295a0f663cf245a234444c7c811e9b89

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-04 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2020-09-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-11-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-05-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2022-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-07-21 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2022-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2022-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2022-08-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2022-08-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2022-08-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2022-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2022-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  16. 2022-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2022-10-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2022-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-11 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-07 a 2022-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-11
Definitivo (TPU 246)
2022-10-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-11
Recebimento (TPU 132)
2022-09-11
Conclusão (TPU 51)
2022-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-22
Petição (TPU 85)
2022-08-20
Publicação (TPU 92)
2022-08-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-07T15:06:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  2. 2020-09-07T12:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  3. 2020-11-08T10:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  4. 2021-03-24T15:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  5. 2022-05-15T09:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  6. 2022-09-11T16:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  7. 2019-12-03T15:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2019-12-19T13:42:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
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  9. 2020-02-03T13:34:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
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  10. 2020-09-04T17:49:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
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  11. 2020-09-06T14:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
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  12. 2020-09-27T10:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
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  13. 2020-09-28T09:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
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  14. 2020-10-09T10:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
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  15. 2020-10-27T09:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
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  16. 2020-10-28T22:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
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  17. 2020-10-30T07:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
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  18. 2020-10-30T07:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
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  19. 2020-11-04T02:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-11-04T02:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
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  21. 2020-11-04T09:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-12-06T14:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
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  23. 2021-12-06T14:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
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  24. 2021-12-06T14:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
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  25. 2021-12-06T14:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
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  26. 2021-12-06T14:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  27. 2021-12-06T14:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  28. 2021-12-06T14:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
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  29. 2021-12-08T02:22:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
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  30. 2021-12-08T02:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
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  31. 2021-12-08T02:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  32. 2021-12-08T02:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
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}
  33. 2021-12-08T02:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
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  34. 2021-12-08T02:22:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
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  35. 2021-12-08T02:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
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  36. 2021-12-08T02:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
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}
  37. 2021-12-08T02:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  38. 2021-12-08T02:22:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  39. 2021-12-14T03:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  40. 2021-12-14T03:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.