Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 41 ocorrência(s) em 41 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000287320178100080 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b7f27ab187818cbd5f8295afaa8f30e111a34b165117ca581a681209c7776d47. SHA-256 do comentário: 5fee5be323f933f26909f0a96d04d4ce45fb07e4b7ddb17248c1189aa0d87369.
Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.
Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Causas Supervenientes à Sentença Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2017-03-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2017-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-11-24 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:43:09.137000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170118000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b7f27ab187818cbd5f8295afaa8f30e111a34b165117ca581a681209c7776d47
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-18 a 2021-08-29.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2021-08-29
Definitivo (TPU 246)
2021-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-25
Publicação (TPU 92)
2021-07-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-04
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2021-04-16
Conclusão (TPU 51)
2020-12-02
Publicação (TPU 92)
2020-12-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-02
Publicação (TPU 92)
2020-12-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-02
Publicação (TPU 92)
2020-12-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2020-11-13T10:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
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"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
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2020-12-02T02:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3242",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
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2020-12-02T02:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2020-12-02T02:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
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2020-12-02T02:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3242",
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2020-12-02T02:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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2020-12-02T02:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3242",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
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2021-04-16T14:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"valor": 5
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2021-07-25T12:34:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3242",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
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2021-07-25T12:34:49.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3242",
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2021-08-14T01:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
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2017-01-18T10:22:07.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 2,
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"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
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"codigo": "3242",
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2017-01-18T10:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3242",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
}
}
2017-03-15T18:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
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"codigo": "3242",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
}
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2017-03-15T18:17:59.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3242",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
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}
2017-03-15T19:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3242",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
}
}
2017-03-30T09:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3242",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
}
}
2017-03-30T15:32:42.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3242",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
}
}
2017-03-30T15:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3242",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
}
}
2017-05-16T14:45:52.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3242",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
}
}
2018-08-24T10:25:43.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3242",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
}
}
2020-06-03T11:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3242",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
}
}
2020-06-08T17:49:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3242",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
}
}
2020-06-08T17:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3242",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
}
}
2020-06-08T17:59:07.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3242",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
}
}
2020-06-16T00:19:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3242",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
}
}
2020-06-16T00:19:41.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3242",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
}
}
2020-06-24T06:11:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3242",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
}
}
2020-06-25T13:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3242",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
}
}
2020-10-05T15:26:42.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3242",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
}
}
2020-10-05T15:26:42.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3242",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
}
}
2020-10-14T06:14:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3242",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
}
}
2021-08-29T16:22:41.000Z — Definitivo (TPU 246)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3242",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
}
}
2020-11-24T16:58:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3242",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
}
}
2021-05-04T04:13:12.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3242",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
}
}
2017-03-15T18:17:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3242",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
}
}
2017-03-30T08:50:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3242",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
}
}
2018-08-15T16:26:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3242",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
}
}
2020-02-10T09:49:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3242",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
}
}
2020-06-03T12:04:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3242",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
TJMA — 00002318220178100032 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2017-01-16 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Tribunal: TJMA
Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / 2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO
TJMA — 00002917120058100001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2005-01-05 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Tribunal: TJMA
Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / 3� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000287320178100080 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
b7f27ab187818cbd5f8295afaa8f30e111a34b165117ca581a681209c7776d47. SHA-256 do comentário:5fee5be323f933f26909f0a96d04d4ce45fb07e4b7ddb17248c1189aa0d87369.