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Execução de Alimentos — TJAL 00019234420138020044

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal DeodoroGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d5322213c4e68883b4a103dd26caf2ef1ea650a30cd74044d712cb044b92b0f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 00019234420138020044 no TJAL está identificado por “Execução de Alimentos”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2022-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3d5322213c4e68883b4a103dd26caf2ef1ea650a30cd74044d712cb044b92b0f. SHA-256 do comentário: 0c370754172d39f624da92eb47518ca9817f2334b1460627f5e724a0586fdf63.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 3d5322213c4e68883b4a103dd26caf2ef1ea650a30cd74044d712cb044b92b0f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2013-10-31 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2014-08-04 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2015-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2017-05-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2017-06-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2017-08-22 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2019-03-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-03-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-07-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2020-07-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2022-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2022-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2022-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2022-02-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2022-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2022-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:21:39.338000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131008101436
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3d5322213c4e68883b4a103dd26caf2ef1ea650a30cd74044d712cb044b92b0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-08 a 2022-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-02
Definitivo (TPU 246)
2022-02-21
Publicação (TPU 92)
2022-02-18
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-24
Publicação (TPU 92)
2020-07-22
Homologação de Transação (TPU 466)
2020-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-22
Registro Processual (TPU 12296)
2020-05-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-18T13:58:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2022-02-01T09:23:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2020-07-24T10:31:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2020-07-22T19:24:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  5. 2020-05-13T14:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2020-05-13T14:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2020-03-18T10:13:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2020-03-16T20:33:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2020-03-16T16:30:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2019-03-28T01:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  11. 2019-03-07T12:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  12. 2017-08-22T11:56:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-05-16T15:47:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-07-27T11:24:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2016-07-25T09:41:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2016-07-22T13:17:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-01-21T10:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-01-07T11:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-11-30T11:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2015-10-27T09:24:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-10-27T09:20:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2015-10-27T09:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-09-30T08:20:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-08-05T12:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-08-04T08:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-08-04T08:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  27. 2013-10-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-10-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-10-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-10-08T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  31. 2022-05-02T13:32:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2022-05-02T13:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2022-05-02T13:30:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2022-02-18T12:44:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2020-07-22T19:25:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2020-07-22T10:44:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  37. 2019-09-11T13:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2019-09-11T13:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2019-03-07T12:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2018-11-06T11:59:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.