TRE-AL — 06000277220246020051

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83788751d419343ef2af1365cbdd6fa0754f4186045ff341eceb9a20b1fb3a32

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-12 a 2025-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-15
Definitivo (TPU 246)
2025-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-15
Documento (TPU 581)
2025-05-15
Documento (TPU 581)
2025-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-06
Publicação (TPU 92)
2025-05-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-05
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-12T14:13:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  2. 2024-10-25T13:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      ],
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  3. 2024-12-14T07:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
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      ],
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    }
  4. 2025-04-29T06:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      ],
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  5. 2024-07-12T14:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
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  6. 2024-07-12T14:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16239",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
      }
    }
  7. 2024-07-12T14:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16239",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
      }
    }
  8. 2024-10-25T13:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  9. 2024-10-30T10:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16239",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
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  10. 2024-10-30T10:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16239",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
      }
    }
  11. 2024-10-31T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16239",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
      }
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  12. 2024-11-04T00:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
      }
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  13. 2024-11-08T02:32:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  14. 2024-11-08T02:32:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16239",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
      }
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  15. 2025-04-09T09:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16239",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
      }
    }
  16. 2025-04-09T09:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2025-04-29T02:34:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16239",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
      }
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  18. 2025-05-05T13:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16239",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
      }
    }
  19. 2025-05-05T13:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16239",
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      }
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  20. 2025-05-06T00:50:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16239",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
      }
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  21. 2025-05-06T00:50:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16239",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
      }
    }
  22. 2025-05-10T02:32:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16239",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
      }
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  23. 2025-05-10T02:32:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16239",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
      }
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  24. 2025-05-15T11:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  25. 2025-05-15T11:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  26. 2024-07-12T14:13:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16239",
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    }
  27. 2024-10-30T10:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  28. 2024-10-30T10:27:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-12-19T09:41:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  30. 2025-05-05T12:40:44.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16239",
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  31. 2025-05-05T12:40:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16239",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
      }
    }
  32. 2025-05-15T11:41:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16239",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
      }
    }
  33. 2025-05-15T11:41:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16239",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.