STJ — 932940

Classe: HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2025-04-14Data Publicacao: 2025-04-25

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57d83c1cbacc60d35a51b8ada5817eddc34b842731427d50f90a75161218e7dd

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NULIDADE POR FALTA DE RATIFICAÇÃO DA DENÚNCIA. INEVIDÊNCIA. RATIFICAÇÃO TÁCITA OU IMPLÍCITA DOS ATOS DECISÓRIOS PROFERIDOS POR JUÍZO INCOMPETENTE. POSSIBILIDADE. ELEMENTO SUBJETIVO DA CONDUTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ANÁLISE RESERVADA À AÇÃO PENAL. IMUNIDADE PROFISSIONAL. EXCLUSÃO DA ILICITUDE. INVIABILIDADE. EXAME PORMENORIZADO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. Writ conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada. Prejudicada a análise do pedido de reconsideração.

Ementa

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do writ e, nessa parte, denegar a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.