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Agravo em Recurso Especial — Nota Promissória — STJ 00000566019854013600

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIROGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5da53b1e34074355279bdb3cb27f1e9c2bcc4fb019094d23532b27f9d6d3fa7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título

Tema documentado no texto da fonte

Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação.

Trecho de Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: nota, promissoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec
  • Registro documental: a5da53b1e34074355279bdb3cb27f1e9c2bcc4fb019094d23532b27f9d6d3fa7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2023-05-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-06-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-06-28 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-08-04 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-08-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-08-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2023-08-04 relativo a «Nota Promissória»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-30 no assunto oficial «Nota Promissória»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-04 a 2023-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-07
Publicação (TPU 92)
2023-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-04
conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
2023-06-28
Conclusão (TPU 51)
2023-06-28
Redistribuição (TPU 36)
2023-06-09
Recebimento (TPU 132)
2023-06-09
Remessa (TPU 123)
2023-05-22
Conclusão (TPU 51)
2023-05-22
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nota Promissória | Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-22T17:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-05-22T17:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-06-09T13:09:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2023-06-28T09:00:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2023-06-28T09:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2023-05-04T06:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2023-06-09T13:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2023-08-04T16:50:20.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
  9. 2023-08-07T05:03:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2023-08-30T13:33:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2023-08-30T13:33:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2023-08-04T16:50:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2023-08-04T18:55:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.