STJ — 2822166
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1638ed08ea1f638f1c93dfabb6ef17c28dc88b8d132e1f7b8c16f452ba21044
Registro público original completo (JSON)
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Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECISÃO PROFERIDA EM HABEAS CORPUS REJEITANDO A TESE. PRETENSÃO DE NOVA APRECIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. Agravo regimental improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A
ORDEM TRIBUTÁRIA. DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECISÃO
PROFERIDA EM HABEAS CORPUS REJEITANDO A TESE. PRETENSÃO DE NOVA
APRECIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO
EM RECURSO ESPECIAL.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og
Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.