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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-AM 06000067720246040007

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 7 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddb8da5cddb9446ba7a2fd35a59255b026646fc87db995209ab48208c3863f9e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2024-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2024-03-12 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2024-03-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2024-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2024-03-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-03-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-03-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2024-03-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2024-03-25 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2024-03-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2024-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2024-03-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2024-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-25 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-16 a 2024-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-25
Definitivo (TPU 246)
2024-03-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-25
Documento (TPU 581)
2024-03-25
Petição (TPU 85)
2024-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-19
Documento (TPU 581)
2024-03-14
Publicação (TPU 92)
2024-03-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-14
Documento (TPU 581)
2024-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-16T11:40:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-02-16T11:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-02-16T11:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-02-26T12:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-02-26T13:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-14T11:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2024-03-19T10:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-25T12:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-25T16:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14342",
    "nome": "7  ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2024-03-14T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-03-14T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-03-19T02:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-03-25T14:35:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-02-16T11:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2024-02-16T11:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14342",
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  16. 2024-02-16T11:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14342",
    "nome": "7  ZONA ELEITORAL"
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  17. 2024-02-26T13:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-03-12T11:17:24.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-03-12T11:17:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-03-12T11:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14342",
    "nome": "7  ZONA ELEITORAL"
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}
  21. 2024-03-12T11:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14342",
    "nome": "7  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-03-12T11:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14342",
    "nome": "7  ZONA ELEITORAL"
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}
  23. 2024-03-25T16:12:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14342",
    "nome": "7  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-03-25T16:12:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14342",
    "nome": "7  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.