TRF1 — 00000427620124013100

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª - MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 601615b0911ff71bec17abe0b32a01110f2aa9e7f2c5b8a8ee304ccce4738508

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 187 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-10 a 2026-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-10-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-10-01
Petição (TPU 85)
2026-10-01
Conclusão (TPU 51)
2026-01-09
Provisório (TPU 245)
2026-01-09
Documento (TPU 581)
2025-12-02
Documento (TPU 581)
2025-12-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-21
Conclusão (TPU 51)
2025-11-21
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 187. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-10T08:47:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  2. 2012-01-13T16:43:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-02-17T11:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  4. 2012-02-24T15:34:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  5. 2012-02-28T10:35:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
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          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio manual",
          "valor": 85
        }
      ],
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      }
    }
  6. 2012-02-28T12:22:44.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        "nome": "02ª - Macapá"
      }
    }
  7. 2012-03-26T14:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12334",
        "nome": "02ª - Macapá"
      }
    }
  8. 2012-04-02T19:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "02ª - Macapá"
      }
    }
  9. 2012-07-02T13:46:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12334",
        "nome": "02ª - Macapá"
      }
    }
  10. 2012-12-18T16:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12334",
        "nome": "02ª - Macapá"
      }
    }
  11. 2013-05-16T17:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "nome": "02ª - Macapá"
      }
    }
  12. 2013-11-29T18:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "02ª - Macapá"
      }
    }
  13. 2014-03-31T17:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12334",
        "nome": "02ª - Macapá"
      }
    }
  14. 2014-06-26T12:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12334",
        "nome": "02ª - Macapá"
      }
    }
  15. 2014-07-16T16:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12334",
        "nome": "02ª - Macapá"
      }
    }
  16. 2014-11-04T11:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12334",
        "nome": "02ª - Macapá"
      }
    }
  17. 2014-11-12T17:50:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12334",
        "nome": "02ª - Macapá"
      }
    }
  18. 2014-12-15T16:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12334",
        "nome": "02ª - Macapá"
      }
    }
  19. 2015-01-27T15:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12334",
        "nome": "02ª - Macapá"
      }
    }
  20. 2015-05-04T11:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12334",
        "nome": "02ª - Macapá"
      }
    }
  21. 2015-05-26T16:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12334",
        "nome": "02ª - Macapá"
      }
    }
  22. 2015-07-15T09:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12334",
        "nome": "02ª - Macapá"
      }
    }
  23. 2015-12-18T14:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12334",
        "nome": "02ª - Macapá"
      }
    }
  24. 2016-02-01T09:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12334",
        "nome": "02ª - Macapá"
      }
    }
  25. 2016-07-14T12:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12334",
        "nome": "02ª - Macapá"
      }
    }
  26. 2016-09-12T13:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12334",
        "nome": "02ª - Macapá"
      }
    }
  27. 2016-11-10T13:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12334",
        "nome": "02ª - Macapá"
      }
    }
  28. 2016-12-01T16:54:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12334",
        "nome": "02ª - Macapá"
      }
    }
  29. 2017-02-24T13:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12334",
        "nome": "02ª - Macapá"
      }
    }
  30. 2017-04-27T10:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12334",
        "nome": "02ª - Macapá"
      }
    }
  31. 2017-11-10T15:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12334",
        "nome": "02ª - Macapá"
      }
    }
  32. 2018-01-31T13:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12334",
        "nome": "02ª - Macapá"
      }
    }
  33. 2018-11-09T19:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12334",
        "nome": "02ª - Macapá"
      }
    }
  34. 2018-11-09T19:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12334",
        "nome": "02ª - Macapá"
      }
    }
  35. 2019-09-02T17:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12334",
        "nome": "02ª - Macapá"
      }
    }
  36. 2019-09-02T17:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12334",
        "nome": "02ª - Macapá"
      }
    }
  37. 2020-01-30T09:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12334",
        "nome": "02ª - Macapá"
      }
    }
  38. 2020-03-03T16:42:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12334",
        "nome": "02ª - Macapá"
      }
    }
  39. 2020-08-25T12:51:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12334",
        "nome": "02ª - Macapá"
      }
    }
  40. 2012-01-13T16:42:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12333",
        "nome": "01ª - Macapá"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.