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TRE-SP — 06000033720266260332

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14cee933a7af18df51a0320d6133f22457acf8bf3a595ba9905819b3ce8331bc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-25 a 2026-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-17: Definitivo (TPU 246)
2026-07-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-17: Documento (TPU 581)
2026-07-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-17: Documento (TPU 581)
2026-07-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-06: Publicação (TPU 92)
2026-07-03: Documento (TPU 581)
2026-07-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-25T14:24:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-25T16:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-26T13:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-25T11:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-15T13:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-06-25T14:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-02-25T14:25:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-25T14:25:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-25T14:25:42.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-02-26T13:48:23.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-02-26T13:54:15.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-11T13:11:02.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-03-17T10:43:30.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-18T16:55:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-19T09:43:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-19T09:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-19T09:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15259",
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2026-03-20T14:11:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-20T14:17:36.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-23T00:12:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-25T11:25:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-25T12:01:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-31T09:12:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-04-17T14:33:12.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-17T14:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-17T14:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-17T14:35:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15259",
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}

2026-04-22T14:16:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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2026-04-22T14:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```

2026-04-23T00:09:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-05T00:34:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-05T00:34:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15259",
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  }
}

2026-05-05T00:34:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15259",
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2026-05-06T13:34:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2026-05-14T15:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-05-14T18:05:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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2026-05-15T13:19:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-15T08:30:29.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
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2026-06-15T08:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

2026-06-15T08:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000419720246240098 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Órgão julgador: 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 98 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000115420206130148 — Petição Cível · 2020-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 148ª Zona Eleitoral - Januária
TRE-GO — 06000360420206090011 — Petição Cível · 2020-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
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- Órgão julgador: 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA
TRE-SP — 06000252120246260056 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-02-17 · 1 referência(s) em comum
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TRE-BA — 06000479020236050188 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000252620266260064 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
TRE-PE — 06001504120206170068 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2020-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PE
- Órgão julgador: 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL