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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-BA 06000017920266050032

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 32 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4676c7b616c819ac29b2bb7fc703dfff437d8d1492837caa966125c391bc3959

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2026-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2026-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-02-04 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2026-02-04 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2026-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2026-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2026-02-10 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2026-02-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2026-02-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2026-02-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2026-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2026-02-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2026-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2026-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2026-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-26 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-14 a 2026-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-26
Definitivo (TPU 246)
2026-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-25
Petição (TPU 85)
2026-02-21
Documento (TPU 581)
2026-02-11
Petição (TPU 85)
2026-02-11
Publicação (TPU 92)
2026-02-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-10
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-02-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-14T14:20:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-01-19T18:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-01-19T18:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-02-04T11:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-01-19T18:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-01-23T10:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  7. 2026-01-23T11:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-02-03T02:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-02-04T11:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-02-04T12:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-02-04T12:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-02-10T10:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-02-10T10:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-02-10T10:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-02-10T13:26:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-02-11T00:02:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-02-11T10:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-02-21T02:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-02-25T10:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-02-26T11:03:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  21. 2026-01-14T14:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-01-19T18:08:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-01-23T09:47:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-01-23T09:47:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-02-10T10:09:11.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-02-10T10:09:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-02-26T11:04:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-02-26T11:04:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.