Agravo em Recurso Especial — Repetição de indébito — STJ 00000570220208172610

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2e7a6305b6005787d9ef5ef79eccca0a95801fb538c6827c702a74f543ad4b3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Repetição de indébito

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-11-19T16:16:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "76789",
       "nome": "PRESIDÊNCIA"
     }
   }

2. 2025-11-19T16:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "76789",
       "nome": "PRESIDÊNCIA"
     }
   }

3. 2026-02-04T12:15:04.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
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       "codigo": "76789",
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     }
   }

4. 2026-02-04T13:15:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "76773",
       "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA"
     }
   }

5. 2026-02-04T13:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "76773",
       "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA"
     }
   }

6. 2026-02-11T17:20:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo em recurso especial",
         "valor": 165
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "76773",
       "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA"
     }
   }

7. 2025-11-19T09:40:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12728",
       "nome": "Superior Tribunal de Justiça"
     }
   }

8. 2026-02-04T00:38:40.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "76789",
       "nome": "PRESIDÊNCIA"
     }
   }

9. 2026-02-04T12:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "76789",
       "nome": "PRESIDÊNCIA"
     }
   }

10. 2026-02-13T00:57:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76773",
        "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA"
      }
    }

11. 2026-04-13T13:53:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76773",
        "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA"
      }
    }

12. 2026-04-13T13:53:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76773",
        "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA"
      }
    }

13. 2026-02-02T18:10:05.000Z — Distribuição (TPU 12474)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }

14. 2026-02-02T18:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }

15. 2026-02-03T01:34:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }

16. 2026-02-11T17:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76773",
        "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA"
      }
    }

17. 2026-02-12T02:10:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76773",
        "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA"
      }
    }