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TJRJ — 00054945120138190011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CABO FRIO 2 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa4fd9894a8fc0cf59d5bb44e1e025137bbe695ef6c77f9d16e4b66f65e2ec60

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-24 a 2018-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-05
Definitivo (TPU 246)
2018-08-23
Documento (TPU 581)
2018-05-30
Confirmada (TPU 12283)
2018-05-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-05-30
Documento (TPU 581)
2018-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-22
Conclusão (TPU 51)
2018-02-22
Documento (TPU 581)
2017-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-14
Conclusão (TPU 51)
2016-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-24T17:04:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-03-24T18:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2013-03-26T11:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-03-26T11:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2013-04-05T12:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2013-04-05T12:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2013-04-05T12:51:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  8. 2013-04-05T12:51:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2013-04-10T16:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2013-04-11T16:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2013-04-11T16:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2013-04-17T16:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2013-04-17T16:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  15. 2013-04-17T16:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  16. 2013-04-19T15:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  17. 2013-05-02T12:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    }
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  18. 2013-05-02T13:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  19. 2013-05-02T13:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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}
  20. 2013-05-24T15:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  21. 2013-05-27T17:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  22. 2013-05-28T12:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  23. 2013-05-28T14:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  24. 2013-06-11T11:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  25. 2013-06-17T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  26. 2013-06-17T21:25:21.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  27. 2013-07-08T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  28. 2013-07-08T15:11:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2013-07-22T10:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2013-09-09T15:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  32. 2013-10-10T12:49:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2013-10-10T14:30:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  34. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2013-10-21T11:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2013-10-21T16:30:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  37. 2013-10-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2013-10-24T17:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2013-11-22T13:35:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.