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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00006068720078260582

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJOGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13aad5a47ee6f59f4e33b57e493a8181c22bd245db289d43abb0dbffe544748a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-04-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2008-04-24 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2008-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2008-04-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2008-07-24 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2008-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2009-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2009-10-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2009-10-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2011-10-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2011-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2011-10-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2011-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2013-04-30 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2014-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2018-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2023-05-09 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-07-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-08-22 no assunto oficial «Leve»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2009-10-02 para o assunto oficial «Leve»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-10 a 2023-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-09
Documento (TPU 581)
2018-07-11
Definitivo (TPU 246)
2014-08-29
Definitivo (TPU 246)
2013-04-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-10-20
Definitivo (TPU 246)
2011-10-20
Desarquivamento (TPU 893)
2011-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-10-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2009-10-02
Desarquivamento (TPU 893)
2009-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-02-18
Definitivo (TPU 246)
2009-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-04-10T18:56:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2007-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2007-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2007-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2008-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  29. 2008-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2008-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2008-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2008-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-04-25T13:14:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  34. 2008-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.