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Representação Criminal/Notícia de Crime — Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais — TRE-PE 06000104220266170150

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a43c5d7c7bc35b882ffbe7459cae72b188b3369a9e32068255646c003eb6fc33

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-09-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-09-03 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-09-03 — Retificação de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); TST (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2026-09-03 — Retificação de Classe Processual; TST (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); TJBA (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2026-09-03 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2026-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2026-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2026-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2026-09-15 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2026-09-21 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2026-09-21 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2026-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2026-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2026-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2026-09-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2026-09-03 trata do assunto oficial «Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-06T20:31:54.959000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260902103224
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a43c5d7c7bc35b882ffbe7459cae72b188b3369a9e32068255646c003eb6fc33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-02 a 2026-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-26
Documento (TPU 581)
2026-09-26
Conclusão (TPU 51)
2026-09-21
Petição (TPU 85)
2026-09-21
Petição (TPU 85)
2026-09-15
Petição (TPU 85)
2026-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-04
Documento (TPU 581)
2026-09-04
Documento (TPU 581)
2026-09-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-03
Liminar (TPU 339)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-02T10:32:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28824",
    "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-09-03T12:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28824",
    "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-09-03T13:43:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  4. 2026-09-03T14:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  5. 2026-09-03T16:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  6. 2026-09-26T17:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  7. 2026-09-03T13:42:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TST",
      "valor": 272
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28824",
    "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-09-03T14:43:43.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TST",
      "valor": 272
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  9. 2026-09-03T14:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  10. 2026-09-04T08:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  11. 2026-09-04T08:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  12. 2026-09-04T08:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  13. 2026-09-15T15:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  14. 2026-09-21T14:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  15. 2026-09-21T15:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  16. 2026-09-26T17:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  17. 2026-09-02T10:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28824",
    "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-09-03T12:16:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28824",
    "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-09-03T12:16:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28824",
    "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-09-03T13:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  21. 2026-09-03T15:17:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  22. 2026-09-03T18:23:31.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  23. 2026-09-03T18:23:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  24. 2026-09-26T18:28:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  25. 2026-09-26T18:29:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.