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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-RN 06000117420236200012

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 12 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f6ba8e3630af4dbf1696349c325e62e49ee19665254b547d683fbaffc5ac3d7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-07 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2023-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-09-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2023-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2023-10-02 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2023-10-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2023-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2023-10-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2023-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2023-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2023-10-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2023-10-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2023-10-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2023-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-30 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-01 a 2023-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-30
Definitivo (TPU 246)
2023-10-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-16
Petição (TPU 85)
2023-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-06
Documento (TPU 581)
2023-10-04
Publicação (TPU 92)
2023-10-04
Publicação (TPU 92)
2023-10-04
Publicação (TPU 92)
2023-10-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-01T07:28:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-07-03T08:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-07-28T09:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-08-15T10:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-09-25T08:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-07-07T07:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-07-07T10:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2023-07-13T08:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-07-24T10:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-07-25T16:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-07-25T16:16:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-07-28T03:53:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-07-28T09:57:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-08-04T09:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-08-04T13:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-08-14T11:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-08-15T10:56:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-08-28T10:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-08-28T10:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-08-28T10:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-08-28T10:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-09-05T08:49:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-09-05T08:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-09-05T08:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-09-05T08:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-09-06T01:48:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-09-06T01:48:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-09-12T03:51:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-09-12T03:51:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-09-12T03:51:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-09-21T03:35:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-10-02T09:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-10-02T09:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-10-02T09:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-10-02T09:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-10-02T09:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-10-03T02:45:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-10-03T02:45:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-10-03T02:45:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-10-04T03:18:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.