TJBA — 01555093720228050001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)Grau: JEData Ajuizamento: 2022-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1198b360d38107fbac04a936d067113645ea1b3ad6244946219998b8e7114168

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-08 a 2023-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-23
Documento (TPU 581)
2023-09-15
Definitivo (TPU 246)
2023-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-30
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-08-30
Petição (TPU 85)
2023-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-14
Petição (TPU 85)
2023-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Raça

Movimentações públicas

  1. 2022-10-08T12:34:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  2. 2022-10-08T12:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  3. 2022-10-08T12:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  4. 2022-10-08T12:34:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  5. 2022-10-08T13:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  6. 2022-10-10T08:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  7. 2022-10-10T08:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  8. 2022-10-10T08:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  9. 2023-02-02T09:44:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  10. 2023-02-02T09:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  11. 2023-02-02T09:44:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  12. 2023-02-02T11:48:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  13. 2023-02-02T11:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  14. 2023-02-02T11:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  15. 2023-02-02T11:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  16. 2023-02-06T09:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  17. 2023-02-15T11:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  18. 2023-02-24T15:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  19. 2023-02-24T15:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  20. 2023-02-24T15:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  21. 2023-02-24T15:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  22. 2023-03-30T07:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  23. 2023-03-30T07:56:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  24. 2023-03-30T10:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  25. 2023-05-08T12:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  26. 2023-05-08T12:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  27. 2023-05-17T13:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  28. 2023-05-26T09:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  29. 2023-05-26T09:48:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  30. 2023-05-26T09:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
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        }
      ],
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        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
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    }
  31. 2023-06-14T12:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
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        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
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    }
  32. 2023-06-14T12:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  33. 2023-06-14T16:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  34. 2023-08-30T10:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
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        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  35. 2023-08-30T10:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Outros documentos",
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        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
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  36. 2023-08-30T11:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
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        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  37. 2023-08-30T13:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
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      ],
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        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  38. 2023-08-30T15:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  39. 2023-09-15T12:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  40. 2023-09-23T01:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  41. 2022-10-08T12:34:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
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    }
  42. 2022-10-08T12:34:35.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  43. 2022-10-09T12:34:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  44. 2023-09-15T12:14:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  45. 2023-02-06T09:00:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
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      }
    }
  46. 2023-03-10T10:04:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  47. 2023-08-30T10:54:28.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.