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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-AM 06000066720226040033

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 33 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2e3e76b68ed93aa446bb9b1e710879bc6bbc0566d84f186af802dc8376841f2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-07-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-07-30 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2022-08-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2022-08-21 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-08-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2022-08-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2022-08-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2022-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2022-08-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2022-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2022-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2025-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-01T22:13:45.723000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220706193756
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f2e3e76b68ed93aa446bb9b1e710879bc6bbc0566d84f186af802dc8376841f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-06 a 2025-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-09
Petição (TPU 85)
2022-12-13
Documento (TPU 581)
2022-08-23
Definitivo (TPU 246)
2022-08-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-21
Petição (TPU 85)
2022-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-17
Publicação (TPU 92)
2022-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-06T19:37:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-07-08T11:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-07-11T10:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-07-20T19:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-07-28T10:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-07-30T16:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-08-15T14:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-08-21T09:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-12-13T16:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-12-09T15:20:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-07-23T02:31:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-07-23T02:31:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-07-23T02:31:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-07-23T02:31:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-07-23T02:31:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-07-23T02:31:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-07-23T02:31:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-07-28T03:18:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-07-28T03:18:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2022-07-28T11:41:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2022-07-30T03:24:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2022-07-30T03:24:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2022-07-30T03:24:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2022-07-30T03:24:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2022-08-09T06:29:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2022-08-09T06:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2022-08-09T06:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2022-08-17T02:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2022-08-17T02:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2022-08-17T02:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2022-08-17T02:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2022-08-23T03:25:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2022-08-23T07:15:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2022-08-23T07:15:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2022-08-23T09:01:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2022-07-08T17:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2022-07-11T15:33:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2022-07-20T19:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2022-07-20T19:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2022-07-28T10:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.