Wiki Jurídica

Execução de Alimentos — TJAL 07013601720158020051

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / CívelGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32336ceeb7f208ca3638a9cf5657992d0134738145e67c1bdb08de781118253f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 07013601720158020051 no TJAL está identificado por “Execução de Alimentos”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2020-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 32336ceeb7f208ca3638a9cf5657992d0134738145e67c1bdb08de781118253f. SHA-256 do comentário: df42d10af41adc66e8cfda1c062c2b015b98518bc500fc19ebd2611ea83b5fae.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe
  • Registro documental: 32336ceeb7f208ca3638a9cf5657992d0134738145e67c1bdb08de781118253f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-30 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2015-12-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2016-01-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2016-01-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2016-02-01 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2016-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2016-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2016-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2016-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2017-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-06-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-07-03 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2020-02-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2020-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2020-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-04-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2020-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:23:00.446000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151125180828
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 32336ceeb7f208ca3638a9cf5657992d0134738145e67c1bdb08de781118253f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-30 a 2020-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-04-22
Publicação (TPU 92)
2020-04-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-04
Conclusão (TPU 51)
2020-02-20
Conclusão (TPU 51)
2017-07-03
Redistribuição (TPU 36)
2017-06-19
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2017-06-14
Conclusão (TPU 51)
2017-05-11
Petição (TPU 85)
2017-05-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-17T19:21:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2020-04-04T11:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2017-07-03T09:41:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-04-17T20:40:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2020-02-20T11:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2017-06-19T11:22:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  7. 2017-06-14T10:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2017-05-11T12:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2017-05-11T10:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2017-04-11T09:08:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2017-04-11T09:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2017-02-13T09:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2017-02-10T08:38:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2017-02-07T12:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-10-17T11:05:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-07-14T08:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2016-07-07T13:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-07-06T10:04:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-07-05T08:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-07-05T08:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2016-06-07T09:14:18.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  22. 2016-06-01T12:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-05-31T13:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2016-05-19T12:05:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-05-15T08:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-05-04T14:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-02-15T19:59:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-02-11T08:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-02-11T08:08:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2016-02-01T11:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-02-01T11:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  32. 2016-01-30T13:00:34.000Z — Devolução (TPU 105)
  33. 2020-04-22T14:48:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2020-07-14T09:30:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-11-30T11:07:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  36. 2015-11-30T11:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-12-03T08:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2015-12-10T09:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-01-21T12:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  40. 2016-01-21T10:26:36.000Z — Apensamento (TPU 135)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.