Procedimento Comum Cível — Restabelecimento — TJES 00000216920178080005

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA ÚNICA - APIACAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38e75be9c050c8a40f6d8550a345a74fd1641368dcef80b701e13b51758d924e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida

Tema documentado no texto da fonte

Depois de anos afastado recebendo auxílio por incapacidade temporária, um segurado é chamado para nova perícia e recebe a notícia de que sua condição não tem mais perspectiva de recuperação. É nesse momento que entra em cena a aposentadoria por incapacidade permanente, benefício antes chamado de aposentadoria por invalidez.

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Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade, permanente.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 74198a60b3bd1cd907ec710748fdc4fc701755b0156d9c8e1b71ec2edc87461b
Registro documental: 38e75be9c050c8a40f6d8550a345a74fd1641368dcef80b701e13b51758d924e
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou sequela impede de forma definitiva o trabalho, o segurado pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o benefício que a Lei 8.213/1991 tratava como aposentadoria por invalidez e que o artigo 42 disciplina. A troca de nome, feita pela reforma de 2019, não mudou a essência: é o amparo para quem não tem mais condições de

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Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo

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Registro documental: 38e75be9c050c8a40f6d8550a345a74fd1641368dcef80b701e13b51758d924e
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 0 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Restabelecimento | Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Liminar | Provas em geral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 0–0 de 0. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJES — 00000126320208080018 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - APIACA / 1ª VARA - GUACUI
TRF5 — 05003168720204058015 — Recurso Inominado Cível · 2020-11-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRF5
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - APIACA / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJPI — 00000565320128180093 — Procedimento Comum Cível · 2012-05-16 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJES / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - APIACA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
TJES — 00001300420148080033 — Procedimento Comum Cível · 2014-02-17 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - APIACA / VARA ÚNICA - MONTANHA
TJES — 00000125220118080059 — Procedimento Comum Cível · 2011-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - APIACA / VARA ÚNICA - FUNDAO
TJMT — 00000760920168110090 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-20 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJES / TJMT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - APIACA / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
TJPI — 00000204020148180093 — Procedimento Comum Cível · 2014-01-27 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJES / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - APIACA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
TRF5 — 05003797820214058015 — Recurso Inominado Cível · 2021-10-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRF5
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - APIACA / 2ª Relatoria Turma Recursal