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Auto de Prisão em Flagrante — Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição — TRE-PI 06000054320266180586

Classe: Auto de Prisão em FlagranteÓrgão: 002º Juízo das Garantias do Núcleo IIGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02fbd30d567a935f9b298300de8d390f4411a935d2cf2ed5feabc6f4cd1ee5f6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000054320266180586 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “002º Juízo das Garantias do Núcleo II”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 02fbd30d567a935f9b298300de8d390f4411a935d2cf2ed5feabc6f4cd1ee5f6. SHA-256 do comentário: dad38bb01dd7e3fe5a499711e44c72e3b7c08d00ef1277d17c87c14ea15f9f83.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-10-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-10-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-10-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-10-04 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-10-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-10-04 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2026-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2026-10-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2026-10-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2026-10-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-06T09:25:04.477000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20261004164205
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 02fbd30d567a935f9b298300de8d390f4411a935d2cf2ed5feabc6f4cd1ee5f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-10-04 a 2026-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-05
Petição (TPU 85)
2026-10-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-04
Recebimento (TPU 132)
2026-10-04
deferimento (TPU 12444)
2026-10-04
Documento (TPU 581)
2026-10-04
deferimento (TPU 12444)
2026-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-04
Documento (TPU 581)
2026-10-04
Conclusão (TPU 51)
2026-10-04
Conclusão (TPU 51)
2026-10-04
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-10-04T16:42:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  2. 2026-10-04T21:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  3. 2026-10-04T23:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  4. 2026-10-04T19:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  5. 2026-10-04T19:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  6. 2026-10-04T22:15:12.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  7. 2026-10-04T23:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  8. 2026-10-04T23:38:58.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  9. 2026-10-05T08:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  10. 2026-10-04T16:42:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  11. 2026-10-04T22:15:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  12. 2026-10-04T23:39:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.