Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 99 ocorrência(s) em 97 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000278620158100071 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Seqüestro e cárcere privado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dbcf1c37e467cf6cfc39ae410943cc9bb4ac20976aa4762c9f47b20f9daa5b6b. SHA-256 do comentário: d6558500029c178b0086483fe4e38a0461e506a986c1270e742f0ca0e10d70e9.
O art. 148 do Código Penal pune quem priva alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado, com pena de reclusão de um a três anos. As duas expressões apontam para a mesma ofensa, com nuances: o cárcere privado costuma indicar o confinamento em um recinto fechado, como um cômodo trancado, enquanto o sequestro sugere a retenção da pessoa em local incerto ou o seu deslocamento forçado.
Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Seqüestro e cárcere privado Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2023-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
2024-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
2024-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
2024-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
2024-07-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
2024-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-26 trata do assunto oficial «Seqüestro e cárcere privado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-12 trata do assunto oficial «Seqüestro e cárcere privado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:34:28.881000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150115153454
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: dbcf1c37e467cf6cfc39ae410943cc9bb4ac20976aa4762c9f47b20f9daa5b6b
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-15 a 2024-08-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2024-08-12
Definitivo (TPU 246)
2024-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-02
Publicação (TPU 92)
2024-08-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-01
Petição (TPU 85)
2024-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-26
Prescrição (TPU 11878)
2024-07-25
Conclusão (TPU 51)
2024-07-25
Documento (TPU 581)
2024-06-27
Petição (TPU 85)
2024-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2015-01-15T15:34:54.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2015-01-15T16:39:21.000Z — Remessa (TPU 982)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em diligência",
"valor": 37
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"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
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2015-01-15T16:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
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"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
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2015-01-15T16:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
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"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
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2015-02-05T16:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Alvará",
"valor": 73
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"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
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2015-02-10T16:52:16.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
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}
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"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
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2015-02-11T10:55:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
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2015-02-13T14:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "Minist�rio P�blico",
"nome": "prevenção",
"valor": 3
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2015-02-13T14:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2015-02-26T16:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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"nome": "Certidão",
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"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
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2015-02-26T16:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
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"codigo": 4,
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2015-03-11T16:36:58.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"nome": "entregue ao destinatário",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
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2015-03-11T18:46:15.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2015-04-28T08:52:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
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}
2015-04-28T08:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 3,
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"nome": "para despacho",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2015-07-03T18:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2015-07-03T18:06:26.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Decisão",
"valor": 181
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2015-07-07T16:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2015-07-14T18:12:11.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2015-07-29T11:05:33.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2015-07-29T11:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2015-09-24T16:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2015-09-24T16:40:59.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Decisão",
"valor": 181
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2016-06-07T15:55:04.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2016-06-08T19:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2016-06-08T19:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2016-06-08T19:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2016-06-09T18:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2016-06-09T18:20:47.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2016-06-14T17:52:24.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2016-06-14T17:52:32.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2016-06-14T17:52:41.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2016-06-15T14:33:57.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2016-06-30T10:26:06.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2016-06-30T10:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2016-07-01T08:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2016-07-19T17:23:08.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2016-07-21T10:57:52.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2016-07-21T19:26:13.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2016-07-21T19:26:24.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000278620158100071 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Seqüestro e cárcere privado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
dbcf1c37e467cf6cfc39ae410943cc9bb4ac20976aa4762c9f47b20f9daa5b6b. SHA-256 do comentário:d6558500029c178b0086483fe4e38a0461e506a986c1270e742f0ca0e10d70e9.