Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000189420135030086

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de AlfenasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3177605512d1eda0e8ee183518ec290b6a00fca3e201a18e672846e8012cd5f6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000189420135030086 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Alfenas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3177605512d1eda0e8ee183518ec290b6a00fca3e201a18e672846e8012cd5f6. SHA-256 do comentário: 8a2e5cfcacca967239f477f3bab75332af283b4e24fb6f9dd506b9299a54eca3.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2013-09-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2013-10-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2013-10-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 2014-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2014-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2014-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2014-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2014-07-21 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2014-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2014-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2014-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2014-12-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2014-12-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2015-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2015-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2015-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2023-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-10-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:43:15.212531465Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3177605512d1eda0e8ee183518ec290b6a00fca3e201a18e672846e8012cd5f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-11 a 2023-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-05
Recebimento (TPU 977)
2015-01-28
Definitivo (TPU 246)
2015-01-20
Conclusão (TPU 51)
2015-01-20
Definitivo (TPU 246)
2015-01-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-09
Conclusão (TPU 51)
2014-12-16
Mandado (TPU 106)
2014-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-12-10
Mandado (TPU 985)
2014-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-20T13:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2015-01-09T16:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2014-12-16T08:12:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  4. 2014-12-10T09:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2014-11-29T02:35:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2014-11-29T02:22:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2014-11-29T02:22:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-11-21T02:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2014-11-21T02:02:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2014-11-13T10:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2014-10-14T12:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-10-14T12:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-10-02T01:10:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2014-10-02T01:10:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2014-09-25T10:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2014-08-03T01:13:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-08-03T01:13:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-08-03T01:12:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-08-01T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2014-07-30T01:11:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-07-25T00:17:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2014-07-25T00:17:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2014-07-24T00:42:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2014-07-24T00:42:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2014-07-23T18:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  26. 2014-07-21T17:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  27. 2014-07-14T16:44:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-07-10T13:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2014-07-07T17:11:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2014-07-07T17:11:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2014-05-12T12:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2014-04-30T11:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.