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TJTO — 00172834320188272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizo da 4ª Vara Criminal de PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5eb60e1ee2514aeb3a22a608d0319eca716f6c9b45063ef4d80cabc324f8dbb1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-22 a 2019-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-03: Confirmada (TPU 12266)
2019-05-03: Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-05-03: Remessa (TPU 123)
2019-05-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-04-30: Movimentação processual (TPU 12291)
2019-04-30: Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-29: Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-04-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-02-28: Prescrição (TPU 11878)
2019-02-28: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-05-22T11:31:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
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2018-05-23T08:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
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2018-09-26T15:20:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
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2018-09-26T17:53:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2018-09-27T10:44:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ],
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    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
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2018-09-27T10:44:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ],
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    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2018-09-28T11:49:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
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2018-10-01T09:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2018-11-27T10:42:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2018-11-27T11:34:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2018-11-27T17:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-02-27T18:06:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-02-28T08:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-02-28T17:27:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-04-29T08:18:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-04-30T16:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-05-03T16:57:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-05-03T17:08:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2018-05-23T08:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2018-09-21T16:32:12.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2018-09-25T15:35:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2018-09-27T17:24:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2018-11-26T16:09:44.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2018-11-27T10:41:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-01-11T09:16:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-01-11T09:16:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-01-11T16:45:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-01-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-01-29T00:08:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-01-31T14:43:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-02-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-02-19T00:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-02-26T16:28:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-02-28T14:55:57.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-04-26T17:36:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-04-29T17:05:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-04-30T16:40:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-05-02T14:03:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-05-03T12:33:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-05-06T08:16:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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