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TRE-ES — 06000284620246080033

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 33 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abd57551a546402279c39247fea3b99513c969c5de7d071fe6265ee605b742c6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-02 a 2024-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-03
Definitivo (TPU 246)
2024-10-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-03
Arquivamento (TPU 12430)
2024-10-03
Documento (TPU 581)
2024-09-28
Reativação (TPU 849)
2024-09-28
Conclusão (TPU 51)
2024-09-23
Definitivo (TPU 246)
2024-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-23
Documento (TPU 581)
2024-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-02T20:58:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-07-04T09:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-08-05T14:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-09-28T16:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  5. 2024-07-02T20:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-04T09:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-07-18T11:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-26T08:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-29T17:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-08-05T13:26:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-09-06T17:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-09-06T17:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2024-09-06T17:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2024-09-06T17:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2024-09-10T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-09-10T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-09-14T02:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2024-09-14T02:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2024-09-14T02:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2024-09-14T02:30:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2024-09-14T02:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2024-09-21T02:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2024-09-23T18:00:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-09-23T21:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
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  25. 2024-10-03T20:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-07-02T20:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-07-08T15:23:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  28. 2024-07-08T15:24:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  29. 2024-08-12T18:16:39.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-08-12T18:16:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  31. 2024-09-23T18:01:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  32. 2024-09-23T18:01:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  33. 2024-09-28T16:26:38.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2024-10-03T20:13:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  35. 2024-10-03T20:13:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-10-03T20:13:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  37. 2024-10-03T20:13:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.