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Agravo — DIREITO DO TRABALHO — TST 00005862920115100008

Classe: AgravoÓrgão: Gabinete da PresidenciaGrau: SUPData de ajuizamento: 2012-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf6aa796a22d15a369cbbb0af1eea2a9c51b3c6bb70b989c007e697c2d5b153a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005862920115100008 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “DIREITO DO TRABALHO | DIREITO DO TRABALHO”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Presidencia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cf6aa796a22d15a369cbbb0af1eea2a9c51b3c6bb70b989c007e697c2d5b153a. SHA-256 do comentário: 469f982aaca433637c104916e7bbaa602ab4034a2bfdbefb4a10032c65db286a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  2. 2012-10-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2012-11-07 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2014-03-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2014-03-13 — Publicação; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2014-05-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2014-05-02 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2015-03-09 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2015-03-10 — Publicação; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2015-03-31 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2015-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2015-04-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2015-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2016-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2016-08-18 — Publicação; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2016-08-31 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-10-31 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2012-11-07 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-03-12 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-16T00:54:37.485000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120926125945
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cf6aa796a22d15a369cbbb0af1eea2a9c51b3c6bb70b989c007e697c2d5b153a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-17 a 2016-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-31
Remessa (TPU 982)
2016-08-31
Remessa (TPU 982)
2016-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-30
Remessa (TPU 982)
2016-08-30
Remessa (TPU 982)
2016-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-26
Confirmada (TPU 12266)
2016-08-18
Publicação (TPU 92)
2016-08-18
Publicação (TPU 92)
2016-08-18
Publicação (TPU 92)
2016-08-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-08-16
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO DO TRABALHO | DIREITO DO TRABALHO

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-11T18:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-08-30T21:23:54.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2016-08-30T21:23:54.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2016-08-31T16:15:25.000Z — Remessa (TPU 982)
  5. 2016-08-31T16:15:25.000Z — Remessa (TPU 982)
  6. 2012-10-26T00:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2013-12-02T17:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  8. 2015-03-31T20:24:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  9. 2012-09-20T12:18:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2012-09-20T12:18:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2016-03-15T19:38:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2016-03-15T19:38:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2012-09-26T12:59:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  14. 2014-03-05T17:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ]
}
  15. 2013-10-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2013-10-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2013-10-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2016-08-16T18:46:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2016-08-16T18:46:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2014-05-02T16:06:46.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  21. 2014-05-02T16:06:46.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  22. 2014-05-02T16:06:46.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  23. 2013-10-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  24. 2013-10-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  25. 2015-04-20T17:11:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  26. 2015-04-20T17:11:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  27. 2012-09-24T11:44:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2012-09-24T11:44:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2015-02-20T15:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  30. 2012-11-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  31. 2012-11-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  32. 2012-11-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  33. 2012-09-26T15:51:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2012-09-26T15:51:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2015-03-06T13:12:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2015-03-06T13:12:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2012-11-07T11:33:50.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  38. 2012-11-07T11:33:50.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  39. 2012-11-07T11:33:50.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  40. 2014-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.