Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-TO 06000320320206270031
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90a0ffa03e1fd561648919377ec6528a9f80926aa9c87e33ed35a41c4477fce8
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2020-08-27 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-04-13 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-01-28 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-04-01 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-04-06 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36 - 2022-05-18 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-06-02 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-06-02 — Retificação de movimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-06-20 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-06-20 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-06-20 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2022-06-20 — Contas Aprovadas Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2022-06-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2022-06-25 — Retificação de movimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2022-07-05 — Retificação de movimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2022-07-19 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2022-07-19 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/40 - 2022-07-19 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/41
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-04-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-18T14:58:32.060000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20200827132247
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-08-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 90a0ffa03e1fd561648919377ec6528a9f80926aa9c87e33ed35a41c4477fce8
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-27 a 2022-07-19.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-07-19
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-19
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-19
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-05
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2022-06-25
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2022-06-21
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-21
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-20
- Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2022-06-20
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-20
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-20
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-02
- Retificação de movimento (TPU 11983)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Prestação de Contas - De Exercício Financeiro
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2020-08-27T13:22:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2021-04-13T16:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-01-28T16:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-04-01T18:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-06-02T17:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-02-09T15:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-02-09T15:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-02-23T20:34:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-02-23T20:34:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-02-23T21:38:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-04-25T09:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-04-25T09:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-04-27T02:05:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-04-27T02:05:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-05-03T02:48:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-05-06T16:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-05-06T16:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-05-10T02:45:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-05-10T02:45:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-05-17T02:20:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-05-18T15:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-06-02T05:44:38.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-06-20T16:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-06-20T16:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-06-20T16:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-06-21T03:39:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-06-21T03:39:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-06-25T06:29:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-07-05T07:03:59.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-07-19T12:14:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2020-08-27T13:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2021-04-14T17:15:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2021-04-15T11:47:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-02-07T17:45:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-02-09T15:16:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-04-06T22:56:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-04-06T22:56:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-04-20T21:19:07.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-04-22T08:46:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-06-20T16:01:58.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-TO — 06000322120256270033 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO
- TRE-SC — 06000733120236240036 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SC
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 36 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SP — 06000311020226260117 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SP
- Órgão julgador: 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO
- TRE-TO — 06000317820256270019 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO
- TRE-TO — 06000331920236270019 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO
- TRE-SC — 06000717020246240054 — Prestação de Contas Anual · 2024-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SC
- Órgão julgador: 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 54 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MG — 06000171520256130042 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MG
- Órgão julgador: 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 42ª Zona Eleitoral - Bicas
- TRE-SP — 06000313520236260162 — Prestação de Contas Anual · 2023-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SP
- Órgão julgador: 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000320320206270031 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.
O órgão indicado é “31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
90a0ffa03e1fd561648919377ec6528a9f80926aa9c87e33ed35a41c4477fce8. SHA-256 do comentário:9f500ac06591c3330ff3273909778e73c8f4675514e1223c3702a5504351ad13.