STJ — 973976
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9df8a45d0ab6c74372d2149552ed6b2467807152aa51a16a236f955893ffd431
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Ementa
HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO
PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA AÇÃO DELITUOSA. FACÇÃO " PCC".
VENDIA DROGAS. "CORRERIA" DO LÍDER. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
FORAGIDO. ASSEGURAR A APLICA ÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. INEXISTÊNCIA. INEVIDÊNCIA DE
ILEGALIDADE.
O rdem denegada.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por
unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.