STJ — 866844
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad1711bada26d1445c60a3db5fcc07ec501816ed8d40718fc0208d75f8d8c10e
Registro público original completo (JSON)
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Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE NÃO ENVIO DE LINK PARA SUSTENTAÇÃO ORAL EM SESSÃO VIRTUAL. ATO FACULTATIVO NO PROCESSO. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO
DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE
NÃO ENVIO DE LINK PARA SUSTENTAÇÃO ORAL EM SESSÃO VIRTUAL. ATO
FACULTATIVO NO PROCESSO. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.
Ordem denegada.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por
unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.