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TRF3 — 00023606020124036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 730702b5348b3603bb130817eda748762179e50c0093b88b3b84ba3f817b3cd6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-14 a 2021-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-22: Por decisão judicial (TPU 898)
2021-05-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-05-04: Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-04: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-05-04: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-05-04: Conclusão (TPU 51)
2020-03-13: Por decisão judicial (TPU 898)
2020-02-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-02-06: Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-06: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Ver outros registros do assunto TPU 6048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-03-14T15:52:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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2012-03-15T18:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2012-09-28T17:15:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2012-10-01T10:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2013-03-12T15:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2013-03-22T09:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
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2013-08-05T17:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2013-10-03T15:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-08T14:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-15T16:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2014-02-25T13:50:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-25T15:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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2018-03-08T12:09:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
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  }
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2018-11-20T15:50:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2018-11-21T15:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-09-09T18:33:38.000Z — Remessa (TPU 982)

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2020-02-06T15:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-05-04T14:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "12496",
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2013-01-25T10:54:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2013-08-16T13:15:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-30T13:31:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-04-03T13:25:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-05-30T13:54:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-07-17T10:04:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-11-06T15:44:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-22T11:14:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2015-03-19T13:47:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-27T12:35:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-10T15:01:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-14T12:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-29T14:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-06T12:26:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-26T18:31:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2017-10-20T12:16:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-09T11:29:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-18T12:17:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-11T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2013-03-07T09:49:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

2013-10-02T17:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000755020194013802 — Execução Fiscal · 2019-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
STJ — 00003955420164050000 — Recurso Especial · 2017-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
TRF6 — 00000777820194013815 — Execução Fiscal · 2019-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000740519814013800 — Execução Fiscal · 1981-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
STJ — 00003961920184036113 — Agravo em Recurso Especial · 2022-01-24 · 1 referência(s) em comum
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TJRS — 00130175620118210132 — Execução Fiscal · 2011-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª Vara Cível - Sapiranga
TRF1 — 00002255419834013200 — Execução Fiscal · 1983-10-31 · 1 referência(s) em comum
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