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Procedimento do Juizado Especial Cível — Rural (Art. 48/51) — TRF5 05068045920184058102

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÓrgão: Rel. TR/ALGrau: TRUData de ajuizamento: 2019-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0de8890e316edd1253786bd98b474f20f36fa5054d9526eaabebaac01350bf62

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05068045920184058102 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Rural (Art. 48/51) | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Rel. TR/AL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0de8890e316edd1253786bd98b474f20f36fa5054d9526eaabebaac01350bf62. SHA-256 do comentário: 96284885e168a7b4f75208a0fb8cc9867dbffa3bd84392a37c0bb430a72cad8a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d48482970f1dd4277fa29457043f20f21b7da74fab8de0cdc37efc23c62d134
  • Registro documental: 0de8890e316edd1253786bd98b474f20f36fa5054d9526eaabebaac01350bf62
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2020-07-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2020-07-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2020-07-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2020-07-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2020-07-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2020-07-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2020-07-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2020-07-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2020-07-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2020-08-03 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2020-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2020-08-31 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2020-09-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2020-09-29 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2020-10-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2020-11-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-17T18:49:13.267000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190810000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0de8890e316edd1253786bd98b474f20f36fa5054d9526eaabebaac01350bf62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-08 a 2020-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-10
Remessa (TPU 123)
2020-10-05
Publicação (TPU 92)
2020-09-29
Não-Provimento (TPU 239)
2020-09-08
Publicação (TPU 92)
2020-08-31
Inclusão em pauta (TPU 417)
2020-08-03
Publicação (TPU 92)
2020-08-03
Redistribuição (TPU 36)
2020-07-22
Distribuição (TPU 26)
2020-07-22
Distribuição (TPU 26)
2020-07-22
Distribuição (TPU 26)
2020-07-22
Distribuição (TPU 26)
2020-07-22
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rural (Art. 48/51) | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-08T11:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2020-07-21T16:06:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-07-21T16:50:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-07-21T17:38:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-07-21T17:40:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-07-21T17:42:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-07-21T17:44:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-07-21T17:47:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2020-07-21T17:51:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2020-07-21T17:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2020-07-21T17:55:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2020-07-21T17:57:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2020-07-21T18:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2020-07-21T18:02:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2020-07-21T18:04:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  16. 2020-07-21T18:11:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2020-07-21T18:14:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2020-07-21T18:16:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2020-07-21T18:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  20. 2020-07-21T18:20:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2020-07-21T18:22:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2020-07-21T18:24:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  23. 2020-07-21T18:26:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2020-07-21T18:28:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2020-07-21T18:31:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  26. 2020-07-21T18:33:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  27. 2020-07-21T18:35:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 2020-07-22T07:52:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  29. 2020-07-22T07:54:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  30. 2020-07-22T11:37:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  31. 2020-07-22T11:43:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2020-07-22T13:33:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  33. 2020-07-22T13:36:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  34. 2020-07-22T14:36:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  35. 2020-08-03T09:45:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  36. 2020-08-03T16:42:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2020-08-31T19:45:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  38. 2020-09-08T12:36:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2020-09-29T16:45:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  40. 2020-10-05T13:42:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.