TJSC — 50003872320218240042

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23c70734da5c77e480e14d39dad2b6b3a46f124f3d84cb173fb9fcb4affecfcd

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2021-06-02T13:52:53.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13810",
       "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
     }
   }

2. 2021-06-02T09:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

3. 2021-06-01T13:41:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13810",
       "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
     }
   }

4. 2021-03-12T14:11:11.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "em grau de recurso",
         "valor": 38
       }
     ]
   }

5. 2021-02-25T08:53:34.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

6. 2021-02-17T16:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13810",
       "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
     }
   }

7. 2021-02-15T15:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

8. 2021-02-12T12:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13810",
       "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
     }
   }

9. 2021-02-11T14:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13810",
       "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
     }
   }

10. 2021-06-04T12:39:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13810",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
      }
    }

11. 2021-06-02T18:57:48.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
12. 2021-06-02T18:57:37.000Z — Custas (TPU 479)
13. 2021-06-02T18:57:37.000Z — Custas (TPU 479)
14. 2021-06-02T09:14:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
15. 2021-06-01T13:41:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "13810",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
      }
    }

16. 2021-06-01T13:41:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13810",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
      }
    }

17. 2021-06-01T08:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2021-04-01T17:57:46.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
19. 2021-02-25T08:53:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
20. 2021-02-19T16:57:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13810",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
      }
    }

21. 2021-02-19T16:57:54.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13810",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
      }
    }

22. 2021-02-15T15:10:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
23. 2021-02-12T17:33:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13810",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
      }
    }

24. 2021-02-12T17:32:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13810",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
      }
    }