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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00164105320118260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47fc2bbab268ff74bb53bec19a11e247a7aabd37bd2a4feee88faaf63c8fbe8b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00164105320118260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 47fc2bbab268ff74bb53bec19a11e247a7aabd37bd2a4feee88faaf63c8fbe8b. SHA-256 do comentário: e75e03f4c465fe23f83be6e62787a43fe52032cce8ccc18989468921e3290a02.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-05 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2011-09-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2011-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2011-10-27 — Suspensão Condicional da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2012-05-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2012-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2012-05-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2012-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2013-11-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2013-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2013-11-08 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2013-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2013-11-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2013-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2014-02-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:07:33.023448155Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110419112130
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47fc2bbab268ff74bb53bec19a11e247a7aabd37bd2a4feee88faaf63c8fbe8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-19 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-11-13
Recebimento (TPU 132)
2013-11-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-08
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2013-11-07
Recebimento (TPU 132)
2013-11-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-05-25
Recebimento (TPU 132)
2012-05-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-05-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  5. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-07-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  12. 2011-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional da Pena (TPU 1017)
  15. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-11-01T17:22:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-11-07T13:54:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-11-08T12:45:44.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  22. 2013-11-11T16:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2013-11-11T17:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-11-13T13:01:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-02-07T16:23:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2017-02-28T06:37:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.