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Recurso Ordinário Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06000020420196160000

Classe: Recurso Ordinário EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7ca5f761ee723051e6c4c4931e2c2da0b0a4661246642ca4e9046649302fe10

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2019-12-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-10-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-10-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2020-10-06 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2020-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2020-10-26 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2020-10-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2020-10-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2020-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2020-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2020-10-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2020-10-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2020-10-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2020-11-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2020-11-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2020-11-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-06 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:18.413667327Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-12-16T09:34:15.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c7ca5f761ee723051e6c4c4931e2c2da0b0a4661246642ca4e9046649302fe10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-16 a 2020-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-29
Petição (TPU 85)
2020-10-28
Publicação (TPU 92)
2020-10-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-26
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Cargo - Deputado Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-18T14:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-09-22T16:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2020-10-02T18:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-12-16T09:34:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2019-12-16T09:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2019-12-16T09:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-12-18T15:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-03-17T22:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-03-19T12:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-03-19T12:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-08-12T09:31:55.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  12. 2020-08-12T09:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-08-12T22:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-08-12T22:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-08-14T00:01:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2020-08-14T00:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-08-24T19:07:01.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-08-24T19:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-08-24T19:34:29.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-08-24T21:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-08-25T00:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-08-25T03:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-08-26T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2020-08-26T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-08-31T21:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-09-03T20:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2020-09-03T20:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-09-16T17:11:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2020-09-17T15:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-09-18T00:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2020-09-18T00:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2020-09-18T17:21:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  33. 2020-09-18T17:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2020-09-23T00:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2020-10-02T18:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2020-10-02T18:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2020-10-06T22:14:58.000Z — Mérito (TPU 12200)
  38. 2020-10-06T22:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-10-26T13:17:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  40. 2020-10-27T11:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.