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Procedimento Comum Cível — Abatimento proporcional do preço — TJPE 00000054820268173110

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 530950d0bff8de1348ead6385b1f0f7f232cac329d3c405f913b3d68a475e0fa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000054820268173110 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Abatimento proporcional do preço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 530950d0bff8de1348ead6385b1f0f7f232cac329d3c405f913b3d68a475e0fa. SHA-256 do comentário: e62be0872e571d4f38bbce2a9b096997bbe0946f5e3841b23da35a0c551c1655.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-01-22 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2026-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-03-02 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2026-04-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2026-04-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2026-04-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2026-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2026-04-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2026-04-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2026-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2026-05-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2026-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2026-07-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2026-01-22 trata do assunto oficial «Abatimento proporcional do preço»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-13T12:21:43.645000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260104000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 530950d0bff8de1348ead6385b1f0f7f232cac329d3c405f913b3d68a475e0fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-04 a 2026-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-03
Petição (TPU 85)
2026-05-25
Conclusão (TPU 51)
2026-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-11
Petição (TPU 85)
2026-04-29
Petição (TPU 85)
2026-04-27
Publicação (TPU 92)
2026-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-20
Petição (TPU 85)
2026-04-20
Petição (TPU 85)
2026-04-01
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Abatimento proporcional do preço

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-04T12:39:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7463",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"
  }
}
  2. 2026-01-04T12:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7463",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"
  }
}
  3. 2026-01-14T11:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7463",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"
  }
}
  4. 2026-01-20T09:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7463",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"
  }
}
  5. 2026-01-20T09:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7463",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"
  }
}
  6. 2026-01-26T10:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7463",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"
  }
}
  7. 2026-03-02T20:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7463",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"
  }
}
  8. 2026-05-11T23:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7463",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"
  }
}
  9. 2026-05-25T10:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7463",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"
  }
}
  10. 2026-05-25T10:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7463",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"
  }
}
  11. 2026-01-22T09:42:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7463",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"
  }
}
  12. 2026-01-28T07:49:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7463",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"
  }
}
  13. 2026-01-28T07:49:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7463",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"
  }
}
  14. 2026-03-27T03:51:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7463",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"
  }
}
  15. 2026-04-01T07:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7463",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"
  }
}
  16. 2026-04-01T07:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7463",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"
  }
}
  17. 2026-04-26T04:35:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7463",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"
  }
}
  18. 2026-04-27T06:09:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7463",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"
  }
}
  19. 2026-01-22T09:42:44.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7463",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"
  }
}
  20. 2026-01-26T10:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7463",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"
  }
}
  21. 2026-01-26T10:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7463",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"
  }
}
  22. 2026-01-28T09:18:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7463",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"
  }
}
  23. 2026-03-04T10:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7463",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"
  }
}
  24. 2026-03-30T13:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7463",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"
  }
}
  25. 2026-03-30T13:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7463",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"
  }
}
  26. 2026-04-20T12:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7463",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"
  }
}
  27. 2026-04-20T12:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7463",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"
  }
}
  28. 2026-04-23T23:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7463",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"
  }
}
  29. 2026-04-23T23:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7463",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"
  }
}
  30. 2026-04-29T15:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7463",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"
  }
}
  31. 2026-07-03T12:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7463",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.