Apelação / Remessa Necessária — Abuso de Poder — TJMRS 00702495020259210003
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 623ff61e7001b99f134a7ac6cac237923a4211e75f5703841c67053caeaf8d30
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Abuso de Poder Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-08-18 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-08-25 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-08-26 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-08-27 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-08-27 — Petição; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-08-27 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-09-08 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-09-08 — Para julgamento de mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-09-28 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-09-28 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-09-28 — Não-Provimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-09-28 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-09-28 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-09-29 — Petição; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-09-29 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-09-30 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/0
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2026-09-08 trata do assunto oficial «Abuso de Poder»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-01T19:33:46.225000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260818192657
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 623ff61e7001b99f134a7ac6cac237923a4211e75f5703841c67053caeaf8d30
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-18 a 2026-09-30.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-09-30
- Publicação (TPU 92)
- 2026-09-29
- Confirmada (TPU 12266)
- 2026-09-29
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-09-29
- Petição (TPU 85)
- 2026-09-28
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2026-09-28
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2026-09-28
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2026-09-28
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-09-28
- Não-Provimento (TPU 239)
- 2026-09-28
- Documento (TPU 581)
- 2026-09-28
- Remessa (TPU 123)
- 2026-09-08
- Para julgamento de mérito (TPU 12116)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Abuso de Poder
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-09-30T02:30:04.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2026-09-29T16:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2026-09-29T02:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2026-09-28T14:23:28.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2026-09-28T14:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2026-09-28T09:18:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2026-08-27T13:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2026-08-27T13:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2026-08-25T13:28:18.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2026-08-18T19:26:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2026-09-29T16:52:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2026-09-28T14:55:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2026-09-28T14:28:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2026-09-28T14:28:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2026-09-28T14:28:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2026-09-08T18:48:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2026-09-08T18:48:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2026-08-27T13:31:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2026-08-26T12:54:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMRS — 00704563120209210001 — Apelação Cível · 2021-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Militar Brum
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- TJMRS — 00702495620259210001 — Apelação Cível · 2026-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Militar Brum
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- TJPI — 00002663920148180092 — Ação Civil Pública · 2014-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPI
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Brum / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- TJMRS — 00900209120239210000 — Habeas Corpus Cível · 2023-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Habeas Corpus Cível
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Brum / Gab. Des. Militar Fábio
- TJES — 00002049220238080049 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2023-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJES
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Brum / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- TJES — 00002045520208080063 — Mandado de Segurança Cível · 2020-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJES
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Brum / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- TJBA — 80021602320158050032 — Execução Fiscal · 2015-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJBA
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Brum / 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA
- TJAP — 00065126920228030001 — Cumprimento de sentença · 2022-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJAP
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Brum / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00702495020259210003 no TJMRS começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Abuso de Poder”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Gab. Des. Militar Brum”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
623ff61e7001b99f134a7ac6cac237923a4211e75f5703841c67053caeaf8d30. SHA-256 do comentário:e4ff5010150951d849060d1763b72248d4db6e6f2187ba5480ca38f2c9d23ef6.