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Execução de Título Judicial — Atos Administrativos — TJRS 00286717720078210050

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 2ª Vara - Getúlio VargasGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2ea26fd226a9b8ec8563abfabf704a8c766661958ed711542796f5823eeab4d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00286717720078210050 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Atos Administrativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara - Getúlio Vargas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a2ea26fd226a9b8ec8563abfabf704a8c766661958ed711542796f5823eeab4d. SHA-256 do comentário: 912fbbe4edacf4fe9be08ac228ee83f3f17d022f9d9666f547acf45d3f4e1723.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: a2ea26fd226a9b8ec8563abfabf704a8c766661958ed711542796f5823eeab4d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-05-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2009-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2009-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2009-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2010-01-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2010-01-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2011-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2012-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2012-05-25 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2012-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2012-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2012-12-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2012-12-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2012-12-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2019-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2019-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:56:27.437746140Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-12-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a2ea26fd226a9b8ec8563abfabf704a8c766661958ed711542796f5823eeab4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-10 a 2019-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-25
Definitivo (TPU 246)
2012-12-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-12-27
Recebimento (TPU 132)
2012-12-26
Recebimento (TPU 132)
2012-12-14
Recebimento (TPU 132)
2012-10-23
Recebimento (TPU 132)
2012-05-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2012-05-14
Recebimento (TPU 132)
2011-10-21
Recebimento (TPU 132)
2010-01-09
Remessa (TPU 123)
2010-01-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Atos Administrativos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-12-10T17:02:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-05-26T16:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2010-01-09T15:29:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2007-12-12T14:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2008-05-12T15:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2008-05-27T14:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-01-29T15:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-03-26T17:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-04-08T11:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-07-06T16:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-08-13T10:25:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-09-01T18:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-10-05T14:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2009-12-17T08:26:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-01-05T18:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-10-21T10:35:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-05-14T13:16:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-05-25T12:46:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2012-10-23T17:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-12-14T14:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-12-26T14:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-12-27T11:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-12-27T17:34:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2019-03-25T19:35:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2019-09-09T01:13:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.