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STJ — 2701393

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALÓrgão: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData do julgamento: 2025-05-06Data da publicação: 2025-05-12

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b7dadab411f8b4e6b24fa091252781a33ec8bdfaeedf56069f868b7f4e943aa

Origem do registro no STJ

Conjunto de dados oficial do STJ

Identificador na fonte
000911613
Número de registro na fonte
202402730439
Coleta informada no registro
2026-09-19T12:58:02Z

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL E DE ENUNCIADO SUMULAR. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 593, III, A, DO CPP. NULIDADE DO JULGAMENTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. ADIAMENTO. TESTEMUNHA QUE NÃO FOI ARROLADA COM A CLÁUSULA DE IMPRESCINDIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 593, III, D, DO CPP E 121, § 1º, DO CP. TESE DE QUE O VEREDICTO CONDENATÓRIO É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL E DE ENUNCIADO SUMULAR. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 593, III, A, DO CPP. NULIDADE DO JULGAMENTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. ADIAMENTO. TESTEMUNHA QUE NÃO FOI ARROLADA COM A CLÁUSULA DE IMPRESCINDIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 593, III, D, DO CPP E 121, § 1º, DO CP. TESE DE QUE O VEREDICTO CONDENATÓRIO É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.