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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00045748820088260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 393524b3f956177483704e25d9604ebf81c10a51055521c23b7bdca04c8ca102

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00045748820088260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 393524b3f956177483704e25d9604ebf81c10a51055521c23b7bdca04c8ca102. SHA-256 do comentário: fe04a2d691ceb1122b4bf1548c89e2b6eda0a2109a7573f637e1ca0a97450f34.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2010-11-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2011-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2011-02-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2011-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2011-04-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2011-04-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2011-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2011-04-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2011-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2012-08-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2012-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2012-08-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2012-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2013-10-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2021-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:56.097969551Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080901000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 393524b3f956177483704e25d9604ebf81c10a51055521c23b7bdca04c8ca102

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-08 a 2021-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-25
Definitivo (TPU 246)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-08-28
Recebimento (TPU 132)
2012-08-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-08-21
Recebimento (TPU 132)
2012-08-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-04-12
Recebimento (TPU 132)
2011-04-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-04-08
Recebimento (TPU 132)
2011-04-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-04-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-09-08T13:14:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2008-09-08T13:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-09-10T15:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2008-09-10T16:46:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-09-11T10:12:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2008-10-30T15:35:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2008-10-30T15:35:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-10-30T18:39:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2008-11-04T13:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2008-11-04T16:21:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-11-06T11:06:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2009-01-09T15:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-01-09T15:15:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-01-12T12:08:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2009-01-14T15:59:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2009-01-19T13:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-01-20T18:22:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-03-12T16:44:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-03-13T13:25:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-03-13T17:30:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2009-03-17T15:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-03-18T15:52:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-03-19T17:37:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  24. 2009-03-19T17:37:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-03-19T17:39:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2009-03-24T14:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2009-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2009-03-27T14:33:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-04-03T16:03:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2009-05-27T15:57:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2009-05-29T17:31:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-05-29T19:23:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2009-06-02T15:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2009-06-03T17:44:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-06-19T17:02:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2009-08-22T11:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2009-08-26T16:57:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-08-28T10:54:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2009-08-31T14:39:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2009-09-02T16:44:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.