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TJMA — 00000293020168100133

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE BALSASGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b957abf4bc9d1e52c4968248c62eaf35225e4c71601339054266f9f08181fa50

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 233 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-25 a 2025-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-22: Petição (TPU 85)
2025-05-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-21: Publicação (TPU 92)
2025-05-19: Definitivo (TPU 246)
2025-05-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-16: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-16: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-16: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-01: Documento (TPU 581)
2025-04-01: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alienação Judicial | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 233. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-01T10:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2023-02-27T12:05:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
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  }
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2023-02-14T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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2023-01-23T12:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2025-06-18T00:24:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2025-05-31T00:09:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2025-05-22T18:27:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2025-05-21T00:16:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2025-05-21T00:16:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
```

2025-05-16T13:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2025-05-16T13:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2025-05-16T13:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2025-04-01T12:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2025-04-01T12:37:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2023-10-17T10:10:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2023-10-11T09:21:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2023-10-09T22:16:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2023-09-14T02:05:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2023-08-22T01:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2023-08-22T01:24:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
```

2023-08-18T14:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2023-08-09T16:35:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2023-04-26T18:39:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2023-04-20T22:39:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2023-04-20T22:39:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2023-04-20T00:33:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2023-04-20T00:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2023-04-19T22:43:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2023-04-19T22:42:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2023-04-15T01:59:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2016-01-25T10:02:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2016-01-28T15:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2016-02-18T09:43:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2016-02-19T09:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2016-02-19T10:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2016-05-19T11:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2016-11-11T09:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2017-08-30T17:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2017-10-10T16:23:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2017-10-19T17:31:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2879",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00061722620008200001 — Cumprimento de sentença · 2000-05-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRN
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
TJRN — 00001031320058200159 — Cumprimento de sentença · 2005-03-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRN
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
TJRN — 00059721420088200106 — Procedimento Comum Cível · 2008-09-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRN
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS / 2ª VARA CÍVEL
TJMA — 00001696420168100133 — Procedimento Comum Cível · 2016-03-29 · 2 referência(s) em comum
TJMA — 00001055420168100133 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-27 · 2 referência(s) em comum
TJMA — 00001020220168100133 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-27 · 2 referência(s) em comum
TJRO — 70012127420168220005 — Cumprimento de sentença · 2016-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRO
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS / 5ª VARA CÍVEL
TJPR — 00000142019958160169 — Cautelar Fiscal · 1995-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPR
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cautelar Fiscal
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS / TIBAGI - JUÍZO ÚNICO