Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-RS 00000172620156210096

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 96 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0668c81c56cf19db466657d612809db4059a9695fc5a82fc083d3c5a7f1d68bc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000172620156210096 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “96 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0668c81c56cf19db466657d612809db4059a9695fc5a82fc083d3c5a7f1d68bc. SHA-256 do comentário: eda36b4c1fc3a5b32798b446f9f4063faa24a231d842592d51e7e4589f8d3580.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-06 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-07-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2015-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2015-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2015-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2015-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2015-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-11-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2015-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2015-12-04 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2015-12-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-12-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2015-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2015-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-29T22:43:09.344000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150506184907
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0668c81c56cf19db466657d612809db4059a9695fc5a82fc083d3c5a7f1d68bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-06 a 2021-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-18
Definitivo (TPU 246)
2015-12-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-07
Publicação (TPU 92)
2015-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-04
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
2015-12-03
Conclusão (TPU 51)
2015-11-05
Publicação (TPU 92)
2015-10-27
Recebimento (TPU 132)
2015-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-26
Conclusão (TPU 51)
2015-10-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-06T18:49:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27219",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2015-07-29T18:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27219",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2015-10-26T17:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27219",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2015-12-03T16:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27219",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2015-05-07T14:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27219",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2015-06-03T14:14:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27219",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2015-09-29T17:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27219",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2015-10-01T17:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27219",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2015-11-05T12:33:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27219",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2015-12-07T13:09:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27219",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2015-12-15T13:47:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27219",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2015-07-01T12:59:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27219",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2015-07-31T14:57:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27219",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2015-09-01T16:49:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27219",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2015-10-15T16:22:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27219",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27219",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2015-10-27T16:37:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27219",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27219",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2015-12-04T15:18:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27219",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2015-12-18T14:03:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27219",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2021-09-09T13:53:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27219",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.