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TJMRS — 00703408520219210002

Classe: Apelação CriminalOrgao: Gab. Des. Militar BrumGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4774d8835eff7d4ee52159649f8159758c1a189c9b2a7c2e3a026733c390591d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desacato a militar | Abandono de posto

Movimentações públicas

  1. 2023-10-18T08:41:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Gab. Des. Militar Brum"
  }
}
  2. 2023-10-10T01:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-09-13T13:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63935",
    "nome": "Gab. Des. Militar Brum"
  }
}
  4. 2023-09-05T08:29:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63935",
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  }
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  5. 2023-09-05T08:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  6. 2023-09-04T13:21:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Gab. Des. Militar Brum"
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  7. 2023-08-02T13:42:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-08-02T09:46:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2023-07-25T13:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "Gab. Des. Militar Brum"
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  10. 2023-07-25T11:31:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  11. 2023-07-05T10:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "63935",
    "nome": "Gab. Des. Militar Brum"
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  12. 2023-06-29T21:28:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
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    "codigo": "63935",
    "nome": "Gab. Des. Militar Brum"
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  13. 2023-06-29T14:38:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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  14. 2023-10-18T08:41:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-09-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-09-13T13:51:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2023-09-12T17:08:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2023-09-12T17:08:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-08-15T18:15:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2023-08-15T18:15:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2023-07-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2023-07-05T10:32:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2023-06-29T21:28:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63935",
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  }
}

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