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Ação Penal Eleitoral — Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais — TRE-RS 00000170620196210122

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 122 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c9e32e6d6f045618d2f14b993a141cd4d28919bc8d326b1c720a28cf65d5078

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-07 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2019-07-10 — Documento; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); Encaminhamento aos pais (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2019-07-11 — Documento; Encaminhamento aos pais (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2019-07-30 — Documento; Encaminhamento aos pais (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-08-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2021-09-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2021-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2021-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2022-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-02-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2022-02-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2022-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2022-04-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2022-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2022-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2022-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2022-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-28 trata do assunto oficial «Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-01 trata do assunto oficial «Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-02-17 trata do assunto oficial «Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-07 a 2022-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-25
Definitivo (TPU 246)
2022-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-05
Documento (TPU 12270)
2022-07-05
Documento (TPU 12270)
2022-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-04
Documento (TPU 581)
2022-06-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais | Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-03T17:34:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2021-12-01T15:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
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    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2021-12-03T13:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "27245",
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  }
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  4. 2022-02-17T12:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  5. 2022-03-31T18:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  6. 2022-04-06T10:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  7. 2022-04-12T14:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  8. 2022-04-27T15:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-05-16T16:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-05-07T17:51:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-07-03T18:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-07-09T18:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Encaminhamento aos pais",
      "valor": 148
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-07-10T17:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Encaminhamento aos pais",
      "valor": 148
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-07-11T17:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Encaminhamento aos pais",
      "valor": 148
    }
  ],
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    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-07-12T17:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  16. 2019-07-16T17:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-07-30T14:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Encaminhamento aos pais",
      "valor": 148
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-08-28T09:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2021-10-25T18:15:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2021-10-25T18:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2021-12-01T14:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2021-12-07T13:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2022-01-24T13:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2022-03-31T18:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2022-04-04T13:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2022-04-26T15:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2022-04-26T15:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2022-04-26T15:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2022-04-26T15:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2022-04-27T13:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2022-04-28T02:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2022-04-28T02:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2022-05-11T02:29:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2022-05-19T18:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2022-05-20T17:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2022-06-21T18:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2022-07-04T23:27:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2022-07-05T23:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2022-07-15T03:09:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2022-07-16T03:18:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.